Um mutirão para a regularização dos MEIs (Microempreendedores Individuais) foi lançado ontem no Consórcio Intermunicipal do Grande ABC. Quem estiver com recolhimentos em atraso pode acertar até o dia 30 com condições especiais, incluindo descontos e parcelamento do valor devido. E até o dia 31 para enviar a Declaração Anual de Faturamento, que é obrigatória, mesmo que não tenha havido faturamento no período. 

A região tem 187.548 MEIs e a inadimplência é alta entre eles. Dados do Sebrae, com base em informações da Receita Federal, mostram que Rio Grande da Serra é o município com mais devedores, chegando a 50,92%. Em seguida vem Diadema (47,99%), Mauá (45,62%), São Bernardo (40,5%), Santo André (39,22%), Ribeirão Pires (38,27%) e São Caetano (28,84%).

Quem estiver inadimplente está sujeito a multa de R$ 50, que pode cair para R$ 25 caso o empreendedor regularize a situação antes de ser notificado pela Receita. Outra consequência é o cancelamento do registro da empresa após 12 meses sem o pagamento mensal do imposto e a não entrega da declaração. 

Outro problema gerado pela inadimplência é não poder aderir ao programa Contrata+Brasil, do governo federal, plataforma de oportunidades de negócios do governo brasileiro que conecta, de forma simples e rápida, compradores públicos (da União, estados e municípios) aos MEIs que prestam presta serviços como pintura, elétrica, gesso ou reformas.

COMO REGULARIZAR

Atualmente, está vigente o programa Regularize, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, que oferece benefícios aos MEIs inscritos na Dívida Ativa, como acordos de parcelamentos, desconto, entrada facilitada e prazo ampliado para pagamento. A ação fica em vigor até o dia 30 de maio e pode ser acessado pelo portal www.regularize.pgfn.gov.br/. Os descontos podem chegar a 50%, com parcelamentos de até 145 vezes.

“A união de esforços aqui no Grande ABC tem dados excelentes resultados em vários setores e reforçado a grandiosidade de nossa região. Por isso, estamos fazendo essa força-tarefa e pedimos a todos os envolvidos que divulguem o programa de regularização para que todos os MEIs tenham a oportunidade de quitar suas pendências e até ter desconto”, afirmou o presidente do Consórcio ABC e prefeito de São Bernardo, Marcelo Lima (Podemos).

O Sebrae oferecerá atendimento aos MEIs em todas as agências da região. “O Sebrae vai fazer esse trabalho de efetivar o parcelamento e orientar passo a passo para que esse programa seja efetuado”, afirmou Vinicius Agostinho, gerente regional do Sebrae.