Sete prefeitos do Grande ABC assinaram nesta terça-feira (13) o termo de cooperação que permite a entrada e permanência de equipes das GCMs (Guardas Civis Municipais) além das divisas do município de origem, para realização de trabalhos preventivos e repressivos. A medida é válida somente entre as cidades integrantes do Consórcio Intermunicipal do Grande ABC. O documento também prevê integração de atividades e informações com as polícias Militar e Civil no combate à criminalidade.

O anúncio foi realizado em coletiva de imprensa, liderada pelo presidente do Consórcio Intermunicipal e prefeito de São Bernardo, Marcelo Lima (Podemos), em frente ao prédio da entidade, com viaturas das corporações. De acordo com o podemista, a parceria assinada por meio da entidade regional visa reforçar o trabalho em conjunto entre as forças de segurança, principalmente focado nas divisas entre os sete municípios e a Capital.

Também participaram da assembleia de prefeitos o comandante do CPA/M-6 (Comando de Policiamento de Área Metropolitana 6), responsável pelo Grande ABC, o coronel Carlos Alberto Rodrigues Sanches Júnior, o diretor do Demacro (Departamento de Polícia Judiciária da Macro São Paulo), Luiz Carlos do Carmo, além dos secretários municipais de segurança. 

“Nós já estamos, a partir de agora, integrados. Agora, os secretários (municipais de segurança) vão se falar tecnicamente e assim começa a integração das guardas pelo bem do Grande ABC. Com o convênio, a GCM de São Bernardo (por exemplo) não vai se assustar se estiver em Santo André, e não vai se assustar se a GCM de Santo André estiver em São Bernardo. Nós firmamos esse termo de cooperação para trabalhar em conjunto”, afirmou Marcelo Lima.

O Diário teve acesso a um trecho do documento assinado pelos sete prefeitos do Grande ABC. Na redação, fica autorizada “a entrada e permanência de equipes da GCM cooperada durante os trabalhos preventivos e repressivos no território do município consorciado, respeitando os limites de competência administrativa de cada ente político”. 

Segundo o presidente do colegiado, a GCM poderá adentrar em outra cidade da região, desde que comunique previamente o responsável pela Pasta de Segurança da mesma localidade. A medida assinada no Consórcio Intermunicipal tem respaldo na lei federal 13.022/2014, sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais. Conforme prevê o artigo 8º da legislação, “municípios limítrofes podem, mediante consórcio público, utilizar, reciprocamente, os serviços da guarda municipal de maneira compartilhada”. 

Representando o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), integrante associado do Consórcio Intermunicipal, esteve o secretário-chefe da Casa Civil do Paço, Enrico Misasi (MDB). Como não é consorciado, a Capital não pode fazer parte do termo de cooperação junto ao Consórcio Intermunicipal, porém, isso não impede ações conjuntas entre a GCM (Guarda Civil Metropolitana), corporação paulistana, e os agentes municipais da região.

Uma participação mais imediata da Capital seria oferecer o espaço do Centro de Formação da GCM, que conta com ampla estrutura de treinamento, aos guardas municipais da região. O secretário municipal de Segurança Urbana de São Paulo é Orlando Morando, ex-prefeito de São Bernardo.

Outra meta das cidades do Grande ABC é trazer a tecnologia de reconhecimento facial para os sistemas de monitoramento, a exemplo do Smart Sampa, da Prefeitura de São Paulo, carro-chefe da gestão Ricardo Nunes e de Morando. Segundo Marcelo Lima, a região está em tratativas para seguir caminho igual. 

MOTOTÁXI

Mencionado em reuniões anteriores no Consórcio Intermunicipal, o tema do serviço de mototáxi segue sem avanços no colegiado. “Sobre mototáxi, não discutimos até o momento”, resumiu Marcelo Lima, embora o combate à modalidade nos aplicativos de transporte individual de passageiros seja uma bandeira de Ricardo Nunes por São Paulo.

Conforme noticiou o Diário em fevereiro, internações por acidentes de motocicletas cresceram 8,5% em um ano no Grande ABC. De janeiro a novembro do ano passado, 1.525 pacientes foram hospitalizados na rede estadual da região, enquanto no mesmo período de 2023 foram 1.405 vítimas.

Em abril, o TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) barrou a ação direta de inconstitucionalidade que questionava o decreto de Ricardo Nunes, suspendendo, desde 2023, o transporte de passageiros por motos pelas ruas da Capital.